A FRENTE DE ESQUERDA CLASSISTA – REGIÃO DE SOROCABA esteve na última sexta-feira (05/08/2016), na audiência pública realizada pela Prefeitura de Sorocaba, no auditório da Biblioteca Municipal, para receber sugestões da população acerca da Lei Orçamentária Anual - 2017.
Apenas 15 pessoas compareceram, sendo que dessas, 05 não eram vinculadas à Prefeitura. Nenhum dos candidatos às eleições municipais desse ano (diretamente interessados) esteve presente, assim como, organizações, coletivos ou movimentos sociais da cidade. Cabe ressaltar ainda que, dentre todos os presentes, havia apenas uma mulher!
É fundamental a participação da população nas audiências públicas para discutir o orçamento municipal, são espaços de representatividade e luta, ferramentas importantes para pressionar e fiscalizar as ações do Estado burguês, especialmente, na atual conjuntura, quando direitos são suprimidos sob a justificativa de corte de verbas por conta da crise.
A crise política e econômica que o país está atravessando apresenta reflexos evidentes na queda da arrecadação dos Municípios. No entanto, até que ponto os cortes são possíveis e quais áreas serão privilegiadas? Cabe lembrar que, até pouco tempo, conforme a LOA 2015, as despesas da Secretária de Urbanismo eram maiores que as da Educação e da Saúde. Ou seja, cortaremos saúde e educação para garantir interesses empresariais e eleitoreiros em urbanização?
De qualquer forma, a Prefeitura apresentou dificuldades orçamentárias, com cortes de verbas em todas as áreas, como sendo decorrentes da atual crise, entretanto, os cortes vêem ocorrendo muito antes dela, desde o início do mandato de atual Prefeito em 2013. Ressalte-se que, a Gestão Municipal anterior, do atual deputado federal, Vitor Lippi (condenado por improbidade administrativa), deixou como herança para a cidade dívida exorbitante, que contribuiu para o atual cenário.
No que diz respeito às sugestões apresentadas na audiência, apenas a do membro da FRENTE DE ESQUERDA CLASSISTA – REGIÃO DE SOROCABA mostrou-se viável, segundo o Secretário do Planejamento, sendo esta o direcionamento de verbas da Secretaria de Segurança Pública para um Programa de Combate à Violência Doméstica, com melhoria e ampliação dos órgãos existentes e aumento do horário de funcionamento da Delegacia da Mulher, reivindicação antiga dos coletivos feministas da cidade (fiscalizaremos a efetivação da referida sugestão, na medida em que foi acolhida).
Ainda que audiências públicas não sejam a forma de luta prioritárias, a máquina pública, em sua burocracia, apresenta esses espaços de participação popular, que precisam ser ocupados como movimentos de resistência. Através delas podemos pressionar os agentes políticos e administrativos, visando melhorias imediatas para o conjunto da classe trabalhadora. Podemos evitar que haja o sucateamento dos serviços públicos essenciais e a extinção de programas sociais em áreas importantes, por conta da suposta necessidade de cortes ou realocação de verbas.
Ocupar, resistir, pressionar e fiscalizar as ações do Estado! Essa é a ordem do dia!
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