A FRENTE DE ESQUERDA CLASSISTA –REGIÃO DE SOROCABA não poderia deixar de manifestar-se sobre o Programa “Escola Sem Partido”, que atualmente conta com dois projetos de leis de âmbito nacional em tramitação, além dos inúmeros projetos de leis municipais com o mesmo teor. (PL 867/2015 - Câmara dos Deputados e PL 193/2016 - Senado Federal)
O conteúdo dos projetos são
verdadeiras aberrações e têm como objetivo incluir o Programa “Escola Sem
Partido” na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sob o argumento de
que as escolas estão expostas ao alto grau de “contaminação”
político-ideológica (de esquerda) em todos os níveis, do ensino básico ao
superior, propagado pelos professores.
O Programa prevê uma suposta
neutralidade e isenção na educação, restringindo a atuação dos professores em
sala de aula, proibindo-os de manifestarem suas opiniões pessoais aos
alunos, passando a ser apenas transmissores do conhecimento existente nos
livros, que também não deverão conter pensamentos ideológicos.
O professor, segundo o Movimento
“Escola Sem Partido”, não é educador. A educação fica a cargo dos pais,
verdadeiros responsáveis pela orientação moral dos filhos, levando em conta
suas próprias convicções.
Para garantir sua efetividade, a
lei determina que o Ministério da Educação, assim como as Secretárias a ele
vinculadas criem canais de comunicação, através dos quais os alunos ou os pais
possam fazer denúncias contra os professores, que serão direcionadas ao
Ministério Público, garantindo ainda o sigilo da identidade do denunciante.
Sob o pretexto de que as escolas
promovem uma doutrinação ideológico-partidária e religiosa gravíssima (que não
demonstra concretamente), o Movimento pretende “proteger” os estudantes dos
ideais que se contrapõem aos professados por seus pais.
Ocorre que, os projetos de leis,
assim como o Programa em si, ao contrário do que apregoam seus defensores, não torna
neutro o processo educacional, pois toda informação ou ato é necessariamente ideológico
e político, ainda que revestido de uma carapaça de “imparcialidade”. Na realidade, elimina a diversidade de
posições ideológicas, fornecendo aos alunos um conhecimento unilateral, ou
seja, faz com que a educação se torne um mecanismo de reprodução e doutrinação
da ideologia dominante (conservadora burguesa).
Como se não bastasse a deturpação
ideológica produzida em larga escala pelas propagandas, filmes pasteurizados, programas
de TV, entre outros, o Programa “Escola Sem Partido” visa ainda esvurmar a
diversidade de pensamentos do ambiente escolar, um dos poucos espaços
onde se pode acessar conteúdo crítico, diferente daquele que se consome no
dia-a-dia.
Nos últimos anos, os meios de
comunicação têm promovido uma extensa campanha para retirar a importância da
política das relações sociais, principalmente da política partidária, fazendo
que com que generalizações grotescas façam parte das mentes e falas de boa
parte da população - “todos corruptos, todos iguais”. Nada mais conveniente para facilitar o controle e a manutenção do processo de exploração, que nos tornarem seres “apolíticos” e “a partidários”. Acontece que, o campo das
transformações sociais é necessariamente político e primordialmente múltiplo. Lembrando que a própria ideia do
“apartidarismo” é um projeto conservador burguês.
Com isso, fica ainda mais
evidente o objetivo da lei (fortalecer os movimentos conservadores e
reacionários, colocando todo o pensamento progressista e de esquerda, diante da
atual conjuntura, como uma extensão do PT, usando para tanto um espantalho
chamado Petralha, com camisa vermelha) quando propõem que as escolas não
estimulem os estudantes a participarem de manifestações, atos públicos e
passeatas, ou seja, que não questionem, que não lutem pelos seus direitos, que
aceitem passivamente os atos praticados pelos entes políticos ainda que estes
tragam prejuízos à sociedade.
Precisamos nos mobilizar urgentemente
contra a inclusão do Programa “Escola Sem Partido” na Educação Nacional, haja
vista que sua aprovação, antes impensada diante do absurdo de suas propostas,
atualmente é plenamente possível, em função do Congresso Nacional extremamente conservador
e da crise política produzida não por acaso.
Vamos à luta pela Educação com pensamento crítico!
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