A questão da merenda escolar em Sorocaba voltou aos noticiários por conta do fim da vigência do contrato emergencial, firmado com a empresa Apetece Sistema de Alimentação S/A, sem, contudo, nenhuma solução apresentada pela Prefeitura, que garante o fornecimento aos estudantes, crianças de baixo poder aquisitivo, apenas até a próxima segunda-feira (01/08).
O contrato foi firmado em fevereiro desse ano - em caráter emergencial - para fornecimento de merenda às escolas municipais da cidade pelo prazo de 100 dias ao custo de 44,8 milhões de reais. Isso após a Prefeitura rescindir o contrato anterior, firmado com a empresa ERJ Adm. e Restaurantes de Empresa Ltda. que embora recebesse dinheiro da Administração Pública, não pagou diversas verbas referentes a direitos trabalhistas das funcionárias terceirizadas, tal como apresentou desempenho insatisfatório no preparo e distribuição da merenda.
O que se vê é apenas mais um capítulo da novela - de péssimo gosto - protagonizada pela Prefeitura de Sorocaba, que se arrasta há anos (a ERJ faz parte do grupo de empresas que controla a merenda escolar há 19 anos na cidade, trocando o CNPJ e alterando o nome dos sócios para participar de novas licitações), com contratação de empresas investigadas por participação em cartel, irregularidades no processo de licitação, contratos em valores acima dos praticados no mercado, merendas de má qualidade, descarte irregular e acondicionamento inadequado de alimentos, inobservância dos mínimos direitos dos trabalhadores, e muitos outros problemas veiculados pelos meios de comunicação desde 2009.
A Prefeitura de Sorocaba não deve “apenas” cumprir a legislação e administrar de forma adequada o dinheiro público, mas, acima de tudo, respeitar à saúde e dignidade das crianças com idades entre 0 e 14 anos, filhas e filhos de trabalhadores que, em sua maioria, não dispõem de recursos financeiros para comprar o próprio lanche, que, muitas vezes, não se alimentam antes de ir para a escola, que passam mais tempo na escola do que na casa, que necessitam de uma alimentação adequada para, além de minimizar os diversos obstáculos materiais que a vida em uma sociedade baseada no consumo, no dinheiro, e em classes sociais impõe [que gera também obstáculos psicológicos], se possa ter o mínimo de condições para o aprendizado.
A FRENTE DE ESQUERDA CLASSISTA – REGIÃO DE SOROCABA se solidariza com os estudantes – e pais e mães trabalhadoras - da rede municipal de ensino, que aguardam ansiosamente uma solução definitiva da Administração Municipal no fornecimento da merenda escolar, ressaltando que, todos nós, como parte da sociedade, temos que exigir dos governantes o cumprimento de suas obrigações, especialmente em relação às condições de existência e desenvolvimento [mínimas] de nossas crianças.
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